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É Legal Operar Forex no Brasil?

cvm

Legalidade do Mercado de Forex no Brasil

É muito comum recebermos perguntas sobre se é legal ou não operar Forex no Brasil. A resposta é sim, desde que você efetue as suas operações por conta e motivo próprios, sem a intervenção de terceiros, e através de uma corretora estrangeira, considerando que nenhuma corretora brasileira está habilitada para atuar no mercado de Forex, e muito menos a captar clientes no Brasil.

Veja replicada abaixo a informação oficial da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, disponível na página 5 do seu documento intitulado Mercado Forex – Série Alertas, disponível através do link:
http://www.cvm.gov.br/port/taxas/mercadoForex.pdf

O primeiro ponto a ressaltar é que se trata de um mercado que realmente existe, ainda que virtualmente. Também não há ilegalidade em um brasileiro realizar um investimento no estrangeiro, que pode ser a aquisição de um instrumento financeiro ou até de uma casa, desde que sejam observadas as normas aplicáveis, inclusive as definidas pelo Banco Central do Brasil, assim como seja realizado através de instituições regularmente constituídas para o exercício da atividade.”
O Banco Central Brasileiro (BACEN) também possui uma resolução específica sobre o mercado de câmbio, que afirma que o aplicador pode realizar transferências internacionais de qualquer natureza, sem limitação de valor, nos termos do art. 10 da Resolução 3.265/05, do Conselho Monetário Nacional, com a alteração dada pela Resolução nº 3.412/06, reproduzida a seguir:
“Resolução 3.265/05 – Art. 10: As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação: (…)”

Esta resolução está disponível através dos links:

http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?tipo=res&ano=2005&numero=3265  
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2005/pdf/res_3265_v8_P.pdf

Portanto, o que é ilegal é operar através da intermediação de agentes não registrados na CMV – Comissão de Valores Mobiliários. Assim tome sempre muito cuidado e desconfie bastante de pessoas que se ofereçam para gerenciar o seu dinheiro, com promessas de ganhos exorbitantes.

Aprenda a operar Forex por conta própria!
Sucesso!

 

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